Efemera Atualidade: fevereiro 2012

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Eloá Pimentel

Fatos

No dia 13/10/2008, Lindemberg Alves, com 22 à época, invadiu o apartamento da ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de apenas 15 anos, e motivado pelo ciúme a fez de refém juntamente com mais 3 amigos (Iago, Victor e Nayara) que lá se encontravam para realizar um trabalho de geografia. No mesmo dia, Lindemberg permitiu que os dois garotos saíssem do apartamento, mas continuou mantendo as duas meninas presas. Na manhã posterior, libertou Nayara, que voltou para lá no dia seguinte, para ajudar nas negociações.

A imprensa logo começou a noticiar o caso, e várias emissoras mandaram suas equipes para o local. O sequestrador chegou a conceder entrevistas por telefone, e até mesmo afirmou que libertaria Eloá. Um promotor de Justiça esteve no local na sexta-feira (17) trazendo um documento que garantia a segurança de Lindemberg ao se entregar, o que, segundo o advogado do rapaz, era uma de suas exigências. Porém, devido a todo o tumulto gerado pela aglomeração de jornalistas e curiosos no local, a situação mudou. A polícia perdeu o controle da situação e, quando organizava uma coletiva de imprensa para falar sobre as negociações, foi ouvido um estrondo. Às 18h08, a PM afirmou que policiais que estavam em um apartamento ao lado do cativeiro ouviram um tiro disparado pelo seqüestrador, que teria sido o estrondo ouvido, mas sem confirmações. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) explodiu a porta e deteve Lindemberg. Nayara saiu andando do apartamento, enquanto Eloá, carregada, foi levada inconsciente para o hospital, onde foi decretada sua morte cerebral na noite do dia 18.

Lindemberg foi preso e encaminhado à delegacia. Porém, seu julgamento realizou-se somente neste ano (2012). Levado a júri popular, o assassino confesso foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão, tendo que cumprir 30 anos (o máximo permitido pela legislação brasileira) em regime fechado.

Opinião

É de conhecimento geral que a justiça brasileira só funciona para poucos, por isso não me surpreendeu a demora no julgamento de Lindemberg. Se por um lado esse tempo decorrido foi ser considerado prejudicial à eventual condenação, por outro pode ter evitado a tomada de uma decisão passional, pois nesses casos de grande repercussão, aumenta-se a responsabilidade do júri e do juiz encarregados do caso.

A estratégia da equipe de defesa ficou clara desde o inicio: conseguir a pena por homicídio culposo (sem intenção de matar), menor do que a de um homicídio doloso (intencional); lesão corporal culposa e não tentativa de homicídio contra Nayara, e que ele fosse absolvido da acusação de cárcere contra os amigos de Eloá. No entanto, o que chamou mais a atenção durante o julgamento foi a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, que foi muito agressiva durante as audiências, chegando até mesmo a dizer que a juíza Milena Dias precisava "voltar a estudar". Sua conduta foi considerada exagerada e extremamente passional, e a ofensa à magistrada responsável pelo caso pode ter contribuído para a sentença final.

Em seu depoimento, Lindemberg disse ter atirado contra Eloá sem a intenção de matar, por reflexo de um movimento brusco feito por ela, e ainda pediu desculpas à ex-sogra. Sua advogada tentou construir sua imagem como a de um rapaz trabalhador, honesto e ainda apaixonado por Eloá, o que - tendo em vista os desdobramentos do crime - foi considerado um desrespeito à família. Pela primeira vez em quatro anos, Lindemberg esboçou emoções, como no momento em que Ronicson Pimentel, irmão de Eloá e seu antigo amigo, chamou-o de monstro.
Outro aspecto muito explorado pela defesa foi a 'culpa' da mídia no desfecho do caso. Segundo os advogados de Lindemberg e policias que participavam das negociações, a cobertura feita por diversas emissoras prejudicou a definição de um acordo. Segundo o sociológo e ex-comandante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especias) Rodrigo Pimentel, a atuação dos jornalistas foi "irresponsável e criminosa", gerando nervosismo no sequestrador e ocasionando a perda de controle do mesmo. Em entrevista ao portal eletrônico Terra, Pimentel ainda disse que a falta de equipamentos policias (como camêras) e a reintrodução de Nayara no apartamento foram erros cruciais, deixando claro o despreparo da polícia brasileira para lidar com situações de risco como estas.

Passados os três dias de julgamento e ouvidas todas as testemunhas, chegou-se ao veredicto: 98 anos e 10 meses de prisão. Porém, o máximo permitido pela Constituição são 30 anos de reclusão, dos quais já foram cumpridos 4. Sendo assim, daqui a 26 anos, Lindemberg estará livre, enquanto a família de Eloá continuará convivendo diariamente com sua falta. Isso é o que nós chamamos de justiça? Infelizmente nossa justiça dá margem a vários absurdos como este.

Sugestões

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Nota: Projeto "Facebook Cultural EfAt"

Qual melhor forma de fazer uma quebra na efemeridade e futilidade do cotidiano se não através da cultura? Levando isso em conta, nós (Isabela e Gabriel, Gabriel e Isabela) decidimos desbravar um novo afluente de nosso rio-projeto. Ocasionalmente, faremos publicações voltadas para o âmbito cultural - indicações e resenhas de filmes, livros, albúns musicais etc - em nosso perfil no Facebook.

Além de proporcionar entretenimento, essa nova vertente visa manter vivo e constante contato com nossos leitores! Também faremos uso de enquetes como um mecanismo de avaliação das postagens e do blog em si.

A vocês, navegantes como nós, gostaríamos de fazer nossos mais sinceros agradecimentos, visto que estamos colhendo muito mais frutos do que imaginamos ao iniciar o Efemera Atualidade.

Os Editores

Facebook Cultural

Greves

Fatos

Há quatorze dias, a polícia militar baiana decretou greve. Com grande parte da força policial paralisada no estado, o índice de criminalidade cresceu assustadoramente, amedrontando a população. Gravações feitas pela Rede Globo ainda revelaram que o líder do movimento grevista na Bahia, Marco Prisco, planejava atos de vandalismo. Juntamente com Antônio Paulo Angeline e mais cerca de 250 pessoas, os grevistas ocupavam o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, que foi cercado por mil homens do Exército. Apenas no dia 10/02 foi decretado o fim do movimento, anunciado pelo Comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Alfredo Castro, que informou que mais de 85% dos policiais já trabalha normalmente, e que os policiais que se ausentarem sem justificativas terão seus pontos cortados. Acrescentou também que o Exército, que foi acionado devido à paralisia da polícia, ainda não deve deixar as ruas da capital, pois a cidade não voltou ao seu estado de normalidade. As escolas retomaram suas atividades nesta segunda, e o comércio se recupera dos prejuízos causados.

Enquanto a greve baiana chegava ao fim, foi anunciada a greve, inicialmente, dos policiais civis, militares e bombeiros no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (09/02/12). A paralisação foi confirmada em uma assembleia que reuniu duas mil pessoas. A greve, contudo, não é geral, como na Bahia, e prevê a paralisia de apenas 30% da força de trabalho. O Exército logo deve mandar homens para patrulha no Estado, para suprir a falta que farão os grevistas. O BOPE, para mesmo fim, já foi acionado. Diversas delegacias fluminenses estão trabalhando apenas com flagrantes e serviços mortuários, como forma de greve. Os bombeiros atendem apenas resgates que envolvam risco de vida, e os salva-vidas trabalham sem uniforme. Apesar de grande parte estar trabalhando e ainda não ter havido nenhuma ocorrência mais grave, o governo do estado está agindo com rigorosidade sobre os grevistas, tendo indiciado mais de 500 funcionários de segurança e prendido alguns dos líderes do movimento. Mais recentemente a Polícia Civil se retirou da greve, mas os bombeiros garantem sua continuidade.

Em ambos os movimentos, os grevistas exigem melhores condições de trabalho, com melhores salários. Na Bahia, exigiam plano de carreira, concessão de gratificação, revisão do auxílio-alimentação e anistia para os presos. No caso do Rio, são específicos: Pedem piso salarial de 3,5 mil reais, sendo que recebem, atualmente, 1,1 mil. Já foi concedido a eles aumento de 39% do salário, mas pedem aumento maior. Os bombeiros ainda exigem a liberdade do cabo carioca Benevenuto Daciolo, preso como cúmplice de Marco Prisco (acima) acerca dos planos de vandalismo. A discussão é relativa devido à não clareza do artigo da nossa Constituição, mas é considerado pela Justiça ser inconstitucional a greve por parte dos PMs, e por isso as prisões são permitidas. Por serem responsáveis diretos pela segurança da população e por portarem armas, a eles o direito de greve não é concedido. Por esse motivo, tanto a presidente como o governo do estado do Rio se declararam contra anistias.

Opiniões

É mais que senso comum que nossa força policial brasileira recebe pouco demais para o serviço que nos prestam. Homens que se arriscam todo dia pela segurança pública recebem, atualmente, apenas mil e cem reais por mês (Rio, cuja capital é cidade das mais violentas no país). Incluem-se aqui os bombeiros. É claramente insuficiente.

A grande polêmica que ronda as duas greves, a baiana e a carioca, são a inconstitucionalidade das mesmas. Consta em nossa Constituição que nossas forças de segurança militarizadas são proibidas de fazer greve. De acordo com o advogado Wadih Damous, “a atividade policial é serviço público essencial à preservação da vida das pessoas e da ordem pública, valores imprescindíveis à própria subsistência do Estado Democrático de Direito. Aos militares são vedadas a sindicalização e a greve”. É, em minha opinião, um justo argumento com a sociedade e sua segurança. Mas acredito que todos devam ter voz ativa quando o que está em jogo são as condições de toda uma classe de trabalho. Se juntarmos toda a força militar brasileira, teremos uma soma realmente grande. E a ela é vetada o direito de exigir melhores condições de trabalho? Isso, por algum motivo, lembra-me os primórdios da Revolução Industrial.

Em pleno século XXI, não deixaria de haver uma desculpa que sirva de escapatória humanizadora: a eles são permitidos outros tipos de reivindicação. Mas acredito que a greve é realmente o método mais efetivo de se obter resultados expressivos.

O artigo da Constituição que proíbe greve aos militares teme, com certeza, uma reação como a baiana – ou pior. De fato, a greve na Bahia foi intensa: a paralisação das forças de segurança foi quase total, e a criminalidade subiu a níveis assustadores. A denúncia da Globo revela gravidade ainda maior: a intencionalidade de vandalismos. Teme-se ainda mais por serem trabalhadores armados. Porém, Rio nos surpreende. A greve, que ainda ocorre, mostra uma organização total, que chama a atenção midiática, mas não coloca a população em risco. Passeatas totalmente pacíficas são realizadas, e apenas uma pequena porcentagem dos trabalhadores não está comparecendo ao trabalho. Mesmo assim o governo do estado repreende fortemente a paralisação.

São dois casos de greves, e dois pensamentos que me acodem. A Bahia deve nos despertar ao fato de que os agentes da segurança brasileira estão desesperados. A situação é tão grave que recorreram todos à greve. A semelhança entre as palavras se for à toa, não deveria ser. De ânimos esquentados, os baianos recorreram a um radicalismo mais extremado. Mas sabe-se lá que atenção daria a mídia se fosse algo contido e dentro das leis. A Bahia deve nos despertar pra necessidade urgente da melhora da segurança pública não apenas baiana, mas brasileira. E, pra piorar, talvez não no caso dos bombeiros, mas sim no da polícia, o setor está desprestigiado, impopular. Não é raro encontrar “odiadores” da polícia, quiçá até mesmo de carteirinha. Não é por nada, mas trabalhar correndo risco de vida, sendo odiado pela população e ainda ganhando mal... não deve ser exatamente agradável.

Quanto ao Rio, acode-me o pensamento de que o despertar deve se voltar pra nossa própria constituição. Como dito, parece certo que a segurança pública não possa fazer greve... pois o crime se aproveita de uma brecha qualquer, e a população não tem força pra defender-se sozinha. Mas parece errado, ao mesmo tempo, que trabalhadores justos e honestos não tenham direito a um modo eficaz de exigir melhorias de trabalho. E a greve carioca tem dado tão certo! Acredito que a greve no Rio deveria nos acordar pra uma mudança constitucional, uma simples emenda, talvez. Porque não, observando o sucesso em manter a segurança no Rio, regulamentar greves como a que está sendo feita no estado?

Resta-me apenas pensar nos bombeiros e policias cariocas e baianos, fluminenses e soteropolitanos, que, de acordo com as leis em vigor, estão presos. É ilícito soltá-los. É mau exemplo anistiá-los. Que, graças a eles, seus iguais passem a receber suas merecidas melhores condições. Que, graças a eles, as nossas leis ajustem-se melhor aos direitos humanos (e quem sabe, realizada a mudança, a anistia dos mesmos garanta-se). Que sejam, portanto, mártires anônimos de uma pequena revolução nacional.

Gabriel Falcini

Foto: Murilo Rezende/Futura Press/AE

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