A Questão da Igualdade de Gênero

Fato

   Na semana da mulher, foi proposto pelo Deputado Federal Marçal Filho o projeto de lei N° 6.393/2009, que acrescenta § 3º ao artigo 401 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos do Senado, o projeto não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, contrariando o que esperava seu autor; no dia 8 de março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Senado, assinou um requerimento encaminhando o projeto para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

   A emenda gerou discussão na mídia após a publicação de um texto do colunista Ricardo Setti, da revista Veja, acusando o projeto de "burro e demagógico".

   Segunda a Agência Estado "O texto não faz referência a valores decorrentes da experiência do empregado e do tempo de serviço. Deixa ainda desprotegido o trabalhador homem que for contratado nas mesmas condições previstas para as mulheres por um salário menor. O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última terça-feira e ainda está em fase de recebimento de recursos - de cinco dias - para ser considerada aprovado, sem ser votado no plenário.".

Opinião

   Historicamente desfavorecidas pela cultura machista vigente, as mulheres - principalmente à partir do século XX - lutam por seus direitos. Alguns avanços já aconteceram como, por exemplo, a conquista do direito ao voto, em 1932, e o aumento do ingresso feminino na universidade e no mercado de trabalho. Mas ainda há muito a ser discutido.

  Segundo o último censo do IBGE, o número de mulheres ultrapassa o de homens em mais 3,9 milhões de indivíduos. Embora sejam maioria, elas ainda recebem salários correspondentes a 70% do que os colegas homens que exercem a mesma função e tem o mesmo nível de instrução e experiência. Foi visando diminuir esta diferença que o Deputado Federal Marçal Filho propôs a emenda no artigo da CLT.

  O projeto proposto sugere uma alteração no artigo 401 da CLT impondo punições às corporações que usarem o gênero como critério de diferenciação para pagamento de salário. Em tese, é uma boa ideia, mas ainda há muitas falhas no texto, que tramita na Justiça desde 2009. Umas das correções sugeridas, diz respeito à apuração da diferenciação ocorrida ter realmente sido motivada pelo fator sexual, o que poderia dificultar o julgamento de processos. 

  Quanto a emenda na CLT, basta fazer uma pequena pesquisa na internet para descobrir que já existe um artigo semelhante ao que está sendo proposto na própria CLT.

Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: 

III – considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional;

   Sendo assim, se a alteração for realmente feita, estabelecendo assim uma punição aos infratores da lei, deveria ser no artigo 373, e não no 401!

  Ao mesmo tempo em que é interessante observar que lentamente a temática dos direitos femininos e da igualdade está sendo discutida no plenário, é desanimador saber que o caminho a ser percorrido ainda é longo até que seja alcançada total isonomia. A sociedade brasileira, assim como a maioria das sociedades ao redor do mundo, é paternalista e, consequentemente, machista; o que torna difícil para as mulheres conquistar o seu espaço. As mulheres, que sempre foram vistas como donas de casa e destinadas a criar os filhos, se cansaram de ser sustentadas pelos maridos e decidiram também contribuir para a renda familiar; e elas tem todo o direito de querer trabalhar! Foi-se o tempo em que nós, mulheres, éramos subordinadas a nossos companheiros. A força feminina é tão grande quanto a masculina, e somos tão capazes quanto eles a desempenhar qualquer função. Por isso, não deveria haver diferenciação nos pagamentos, nem no tratamento destinado aos funcionários. Esta, infelizmente, é uma discussão que ainda vai demorar para terminar, pois ainda há muitos aspectos à serem tratados sobre este tema.

Sugestões

• O difícil caminho da igualdade salarial entre homens e mulheres
• Governo recua e mulheres não terão salário igual ao dos homens
• Projeto empacado