Fatos
Está semana a Universidade de São Paulo deu os primeiros passos rumo à adoção das cotas raciais em seu vestibular. Durante reunião realizada na última quinta-feira, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco aprovou uma recomendação ao Conselho Universitário da USP para que o sistema seja adotado.
Está semana a Universidade de São Paulo deu os primeiros passos rumo à adoção das cotas raciais em seu vestibular. Durante reunião realizada na última quinta-feira, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco aprovou uma recomendação ao Conselho Universitário da USP para que o sistema seja adotado.
Representantes do movimento negro participaram do encontro e expuseram os problemas decorrentes da exclusão racial. Atualmente, a USP adota um sistema de inclusão que, segundo estes representantes, não é o suficiente para promover a igualdade no acesso de negros e brancos à Universidade.
Grande parte das universidades públicas federais já adotam o sistema de cotas raciais, pois ele faz parte do conjunto de políticas públicas adotado pelo Governo Federal. Já nas universidades estaduais, priorizam-se as cotas sociais, que preveem o beneficiamento aos estudantes de escolas públicas. Dentre estas, a UNICAMP foi a pioneira ao adotar em 2005 o Paais (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social) que prevê uma compensação nos pontos finais da nota para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos e indígenas.
Desde o mês passado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de cotas raciais não fere a constituição, o movimento negro paulista pressiona as universidades paulistas para que adotem as cotas. A Frente Pró-Cotas Raciais congrega cerca de 70 organizações. No mês de maio também realizaram-se audiências públicas para discutir a opção das universidades por privilegiar as cotas sociais, e não as raciais.
O assunto fomentou discussões dentre os próprios estudantes destas universidades, como por exemplo os alunos da UNESP Bauru, que com apoio do Cacoff (Centro Acadêmico de Comunicação Florestan Fernandes) realizaram uma roda de discussão sobre o assunto. Porém o debate não se restringiu aos universitários e se expandiu para as redes sociais, com criação de enquetes e fóruns de discussão para discutir a adoção do sistema de cotas.
Segundo o Profº Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier, as cotas são um sistema importante, quando adotadas de forma adequada, para superar a desigualdade. "Hoje a universidade precisa desses segmentos sociais, pois esses grupos construíram um conhecimento fora da universidade e é imprescindível que se tenha acesso a ele. A universidade precisa desta pluralidade para ampliar seu espectro de conhecimento do ponto de vista da extensão, da pesquisa e da gestão".
Opinião
A questão é muito delicada, e por isso merece especial atenção aqui no blog. A maioria das pessoas quando fala em cotas raciais prontamente afirma que "são um absurdo" ou "as cotas, por si só, são uma forma de preconceito". Eu confesso que era uma dessas pessoas, mas ao me aprofundar no tema (por interesse próprio e pelo dever de realizar um seminário na faculdade) percebi que há muito mais para se discutir sobre o assunto.
É um fato histórico que as minorias raciais, os afrodescentes e os indígenas, foram dominados e explorados pelos brancos europeus, e os reflexos disto ainda podem ser observados na sociedade atual. A desigualdade racial não pode (e nem deve!) ser ignorada, ela está presente e é visível. Tanto no âmbito profissional, como no universitário, o acesso destas minorias é muito inferior ao dos brancos.
É importante frisar que as cotas não são nenhuma novidade no Brasil, tendo sido a primeira delas criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1931, e ainda estando ainda hoje presente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, só se gerou polêmica quando os movimentos negros passaram a reivindicar o direito ao sistema.
Outro ponto que precisa ser lembrado é que as cotas não são o único tipo de políticas públicas e ações afirmativas adotadas para tentar superar essa desigualdade, elas são somente mais um destes mecanismos.
O principal argumento contra a adoção das cotas raciais é o de que somente as cotas sociais já seriam o suficiente para promover a igualdade, uma vez que existem negros e indígenas ricos e estudantes de escolas particulares. Entretanto, esta não é uma afirmação verdadeira. Pesquisas recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que mesmo entre os pobres, os negros são maioria. Logo, negros ricos são a minoria da minoria. Muito pouco, não? Muito além de uma forma de compensação histórica, as cotas representam uma maior possibilidade de acesso a uma boa universidade para a uma minoria que na verdade é maioria. Pode parecer confuso, mas é muito simples! Segundo o ultimo censo do IBGE os negros e pardos já correspondem à 50,7% da população, enquanto a percentual de negros na universidade ainda corresponde a metade do de brancos (2,8% e 5,6%, respectivamente).
Não há motivos para que não se adote este tipo de cotas! Se a tantos anos a população é classificada racialmente, por que não utilizar essa classificação como algo positivo? Dados divulgados por universidades que já utilizam o sintema revelam que os alunos cotistas alcançaram o mesmo nível de desempenho de seus colegas e a própria universidade ganhou mais criatividade.
O julgamento favorável do STF traz esperança à população negra que, assim como qualquer outra, sonha em estudar e conseguir um diploma de uma universidade pública.
Sugestões
Discriminação Positiva
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“Cotas enriquecem universidades”, defende jurista
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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Gostei do artigo e minha opinião continua a mesma: acredito que as cotas raciais são um importante mecanismo na diminuição da desigualdade. E como foi citado, é muito comum as pessoas julgarem essas cotas como preconceituosas. Mas pra mim é gritante a diferença racial de grupos sociais diferentes, ou melhor, é óbvia. Não se trata de pensar que afrodescendentes são inferiores, mas que sua trajetoria histórica levou a uma situação social muito inferior à dos brancos. Embora eu ache que definir pessoas racialmente é completamente desnecessário, uma vez que não agrega nada à ciência, acredito também que nosso país ainda não está pronto para tolerar essas diferenças. As cotas têm uma efetividade de longo prazo, é um preparo para uma sociedade onde não haja diferenças sociais entre negros e brancos. Quando isso ocorrer, e formos capazes de ser indiferentes aos inúteis aspectos raciais das pessoas, as cotas poderão ser abolidas.
ResponderExcluirConcordo com tudo o que você disse, Raoni! A discriminação precisa ser discutida, já passou da hora de parar de ignorá-la e tomar uma atitude efetiva para reduzi-la. As cotas realmente são uma medida paliativa para compensar a mentalidade retrógrada da sociedade em geral.
ResponderExcluirAh, e continue comentando e expondo sua opinião! É muito importante para o blog...
ResponderExcluirEu concordo com a autora! Antigamente minha visão para as cotas era negativa. Acreditava, como muitos, que cotas eram até mesmo preconceito. Mas acredito que essa foi uma visão muito divulgada por midias que impedem o pensamento dos seus leitores. Quase que impoem uma verdade. Mas entrando na faculdade e lendo o presente texto acredito ter uma opinião mais formada. Vendo daqui de dentro, percebo como a imensa maioria dos jovens universitários no Brasil são, querendo ou não, provindos de famílias de classes média a alta. São ricos. E, querendo ou não, são brancos. Isso é consequência de duas verdades muito claras, mas que frequentemente queremos evitar. Dizer que o ensino público brasileiro é ruim já é até clichê. Mas o que não queremos ver é que no capitalismo os mais pobres não tem as mesmas chances que os mais ricos, e o exemplo já dei: quase todos aqui na universidade são ricos. O ensino publico nao da conta de inserir os mais pobres na faculdade. Sem a faculdade, acabam trabalhando em setores desvalorizados e ganham pouco...e a pobreza se perpetua. Está aí portanto a justificativa para cotas sociais. A outra verdade tão clara mas tão velada é que, sim, a maioria dos negros são pobres. O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, e só o fez por interesses comerciais de terceiros. E a segregação racial ainda existe. As leis os defendem, as leis punem agressores preconceituosos, as leis. E porque a maioria rica é branca? Porque os negros libertos foram largados pobres no mundo. Porque as leis anti-segregação demoraram a serem criadas. Porque a perpetuação da pobreza é real. E por isso as cotas para negros. Agora, como contra-argumento, me diriam: mas quem entra com cota não dá conta da faculdade. Não é verdade, assim como não é verdade afirmar que quem entra sem cotas dá conta. Aqui dentro todos temos que correr atrás dos estudos, e quem não corre, cai fora.
ResponderExcluirFico com a polêmica lançada por Deonísio da Silva.
ResponderExcluir“Universidade não é para todos, e não deveria ser. É impossível ser para todos. Ninguém vai ter tempo suficiente, vocação, tendências, as múltiplas razões que levam uma pessoa a querer ser médico. Algumas são do inconsciente”.
E ainda gostaria de complementar meu argumento, contestando o fato de que o governo deveria rever seus critérios educacionais no início da educação fundamental e não tentar "tapar buracos" com cotas no final do processo, o que só vem revelar suas próprias falhas.
TODOS têm o direito a educação de qualidade desde o início da vida escolar. E jogar o problema para a frente é o mesmo que aceitar a didática precária aplicada nas escolas públicas, do ensino fundamental ao médio.
O sistema vestibular no Brasil é incrivelmente arcaico e deficiente, onde o histórico de 12 anos de vivência escolar e todo o conteúdo estudado é avaliado em 2 dias de angústia e stress. Isso sim deve ser revisto e reformulado!!!
SOU A FAVOR DAS COTAS IGUALITÁRIAS DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!!!
O Brasil, como ex-colônia de exploração promoveu uma dominação branca sobre negros e nativos. Milhões (se não, bilhões) de escravos foram transportados da Áfrico pro Brasil desde o século 17 e isso se traduz como um largo contingente dessas minorias através dos séculos até os dias de hoje. Mesmo após a abolição da escravatura, houve dificuldade na adaptação e integração dos ex-escravos na sociedade (isso por parte do burguês do final do século 19 e do próprio governo, que acabou por expulsar escravos libertos para áreas de periferias e de risco).
ResponderExcluirObvio que negros, índios e pardos não regozijam de mesmos direitos e capacidades financeiras do que brancos (IBGE revelou recentemente que negros e pardos recebem, em média, 51,1% a menos do que brancos) e isso reduz possibilidades de um negro estar preparado para um exame de ingresso à universidade, se comparado à um branco.
Enquanto nossa sociedade não atingir padrões de igualdade social e racial, sou totalmente a favor de cotas para negros, pardos, índios e estudantes de escolas públicas (que é um outro assunto interessante: neoliberalismo).
Ah, e parabéns, Isa, eu geralmente não consigo ler textos longos quando estou na internet, mas conseguiu prender minha atenção! Muito bem escrito e o assunto interessante e atual.
Oi. Olha, não me parece que cotas sociais sejam más para os negros. Como o próprio texto coloca, os negros são maioria entre os mais pobres, portanto serão automaticamente beneficiados pelas cotas sociais, voltadas justamente às parcelas mais excluídas da população. E por outro lado, implantar cotas raciais de maneira acrítica é mera importação de uma solução desenvolvida para uma realidade social completamente diversa da nossa, no caso a dos Estados Unidos. Lá, a questão da "raça" (entre aspas mesmo, porque é um conceito bem complicado de definir... difícil falar em "raça" entre seres humanos) é tratada de outra maneira, que não tem nada a ver com a nossa. Não que não haja discriminação por aqui, e que essa não esteja associada à cor da pele, mas as raízes desta discriminação são muito mais sócio-econômicas que "raciais". Tem um texto já meio antigo (de 2004) do Peter Fry, um antropólogo bastante reconhecido, que diz entre outras coisas o seguinte: "Do nosso ponto de vista analítico, a crença em raças é condição necessária para a existência do racismo. Embora seja inegável que as cotas terão como consequência a ampliação relativamente rápida do número de alunos 'negros' nas universidades, acarretarão, por outro lado, a consolidação da crença em raças. Assim fazendo, não é de se esperar que debele o racismo."
ResponderExcluirO link para o texto está aqui: http://ifcs.ufrj.br/~observa/bibliografia/artigos_periodicos/peter.pdf
Nem imagino como ele pensa a este respeito agora, mas o que está nesse texto é bem razoável.