Rio +20

Fato

Na próxima quarta-feira, inicia-se no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio +20 (por marcar os vinte anos da realização da Rio-92). O objetivo da realização da conferência é definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, através da renovação do compromisso político assumido na Rio-92 e por meio da avaliação dos avanços e das falhas na implementação das decisões tomadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e da discussão de novo temas.

Os dois principais temas da Conferência são:

• A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza;
• A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

A Rio +20 será dividida em três momentos. Dos dias 13 a 15 de junho, será realizada a III Reunião do Comitê Preparatório, na qual os representantes de Estado negociarão os documentos a serem adotados na Conferência. Depois, entre os dias 16 e 19 de junho, se realizarão os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. Finalmente, dos dias 20 a 22, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, o qual reunirá diversos Chefes de Estado e de Governo dos países membros das Nações Unidas.
Os Estados-membros, representantes da sociedade civil e organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro para enviar ao Secretariado da Conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o Secretariado preparará um texto-base para a Rio+20, chamado “zero draft” (“minuta zero” em inglês), o qual será negociado em reuniões ao longo do primeiro semestre de 2012.

Outros eventos paralelos e independentes também ocorrem na cidade durante esta semana, como é o caso do TEDxRio+20, que teve início no dia de hoje no Forte de Copacabana. Esta é a segunda edição do TEDxRio, que reúne pensamentos de diversas áreas para entender e analisar a influência do poder humano no planeta. A ideia por trás do evento é propor uma reflexão diferenciada sobre o desenvolvimento sustentável, através de manifestações de educação não-formal.

Segundo o próprio site do evento: "O TEDxRio+20 abre novas janelas de conhecimento, driblando a síndrome do pensamento único, ao compartilhar visões e discussões complementares à Conferência de Desenvolvimento Sustentável Rio+20, servindo de plataforma de conexão e, quem sabe, de início para um movimento de transformação social. Alguém duvida do poder que isso tem?".

Opinião

Apesar de a legislação ambiental brasileira ser uma das mais modernas do mundo, ainda há muito a ser feito em relação a este assunto. Por isso, iniciativas como a realização da Rio +20 e do TEDxRio+20 em nosso país é tão importante, levando em conta que estes painéis e ciclos de palestras suscitam discussões que, muito provavelmente, não ocorreriam.

Passados vinte anos desde a realização da Rio-92 (ou "Cúpula da Terra", como também ficou conhecida a Conferência daquele ano), muita coisa mudou no Brasil e no mundo. Nós assumimos uma posição de liderança em relação aos países emergentes, o país cresceu, a economia se desenvolveu. Tanta mudanças demandam alterações na legislação ambiental, para adequar o novo patamar de desenvolvimento alcançado com as questões relativas ao meio ambiente e sua preservação. É impossível continuar pensando somente no benefício do homem, deixando de lado o meio em que vivemos. 

Ponto principal das discussões, o desenvolvimento sustentável (termo que foi 'definido' durante a Eco-92) é o futuro das relações homem x natureza. Falar em sustentabilidade é muito mais do que falar em preservação ambiental. Ser sustentável é buscar o desenvolvimento através de mecanismos que não afetem a natureza e promovam, além da preservação desta, a recuperação daquilo que já foi degradado. Esse pensamento baseia-se na ideia de que com o meio ambiente degradado, o ser humano abrevia o seu tempo de vida, a economia não se desenvolve e, sendo assim, o futuro fica insustentável. Já passou da hora de nós, humanos, começarmos a nos preocupar um pouco mais com nosso planeta, pois já é possível detectar os efeitos de nossa ação degradadora e desenfreada. Porém, infelizmente, a maioria esmagadora da população, só abrirá seus olhos para o problema no momento em que essas consequências de nossa irresponsabilidade as afetarem diretamente.

Atualmente, ocorreu no Brasil uma acontecimento que fere esta ideia do 'ser sustentável': a aprovação, com alguns vetos, do novo Código Florestal Brasileiro. O novo conjunto de leis prevê, dentre outras medidas, a anistia aos desmatadores e a redução da área de preservação da Amazônia, batendo de frente com a Lei dos Crimes Ambientais.

A Rio+20 é um novo suspiro de esperança para os ambientalistas e cidadãos comuns preocupados com o planeta. Espera-se que os Chefes de Estado tenham noção da responsabilidade que está depositada em suas mãos e tomem decisões que guiarão o pensamento eco-desenvolvimentista das próximas décadas. Ao mesmo tempo, cria-se um espaço para a participação ativa da população, seja através de protestos e manifestações públicas ou da movimentação de ONGs e painelistas, na batalha pela Terra. A natureza clama nossa piedade.

Informe-se:

Site Oficial da Rio+20

G1 - Traduzindo a Rio+20

Portal Rio+20

Acompanhe os eventos pela internet:

http://www.icsu.org/rio20/science-and-technology-forum

http://www.tedxrio20.com/

A Questão das Cotas

Fatos

Está semana a Universidade de São Paulo deu os primeiros passos rumo à adoção das cotas raciais em seu vestibular. Durante reunião realizada na última quinta-feira, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco aprovou  uma recomendação ao Conselho Universitário da USP para que o sistema seja adotado.

Representantes do movimento negro participaram do encontro e expuseram os problemas decorrentes da exclusão racial. Atualmente, a USP adota um sistema de inclusão que, segundo estes representantes, não é o suficiente para promover a igualdade no acesso de negros e brancos à Universidade.

Grande parte das universidades públicas federais já adotam o sistema de cotas raciais, pois ele faz parte do conjunto de políticas públicas adotado pelo Governo Federal. Já nas universidades estaduais, priorizam-se as cotas sociais, que preveem o beneficiamento aos estudantes de escolas públicas. Dentre estas, a UNICAMP foi a pioneira ao adotar em 2005 o Paais (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social) que prevê uma compensação nos pontos finais da nota para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos e indígenas.

Desde o mês passado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de cotas raciais não fere a constituição, o movimento negro paulista pressiona as universidades paulistas para que adotem as cotas. A Frente Pró-Cotas Raciais congrega cerca de 70 organizações. No mês de maio também realizaram-se audiências públicas para discutir a opção das universidades por privilegiar as cotas sociais, e não as raciais.

O assunto fomentou discussões dentre os próprios estudantes destas universidades, como por exemplo os alunos da UNESP Bauru, que com apoio do Cacoff (Centro Acadêmico de Comunicação Florestan Fernandes) realizaram uma roda de discussão sobre o assunto. Porém o debate não se restringiu aos universitários e se expandiu para as redes sociais, com criação de enquetes e fóruns de discussão para discutir a adoção do sistema de cotas.

Segundo o Profº Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier, as cotas são um sistema importante, quando adotadas de forma adequada, para superar a desigualdade. "Hoje a universidade precisa desses segmentos sociais, pois esses grupos construíram um conhecimento fora da universidade e é imprescindível que se tenha acesso a ele. A universidade precisa desta pluralidade para ampliar seu espectro de conhecimento do ponto de vista da  extensão, da pesquisa e da gestão".

Opinião

A questão é muito delicada, e por isso merece especial atenção aqui no blog. A maioria das pessoas quando fala em cotas raciais prontamente afirma que "são um absurdo" ou "as cotas, por si só, são uma forma de preconceito". Eu confesso que era uma dessas pessoas, mas ao me aprofundar no tema (por interesse próprio e pelo dever de realizar um seminário na faculdade) percebi que há muito mais para se discutir sobre o assunto.

É um fato histórico que as minorias raciais, os afrodescentes e os indígenas, foram dominados e explorados pelos brancos europeus, e os reflexos disto ainda podem ser observados na sociedade atual. A desigualdade racial não pode (e nem deve!) ser ignorada, ela está presente e é visível. Tanto no âmbito profissional, como no universitário, o acesso destas minorias é muito inferior ao dos brancos.

É importante frisar que as cotas não são nenhuma novidade no Brasil, tendo sido a primeira delas criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1931, e ainda estando ainda hoje presente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, só se gerou polêmica quando os movimentos negros passaram a reivindicar o direito ao sistema.

Outro ponto que precisa ser lembrado é que as cotas não são o único tipo de políticas públicas e ações afirmativas adotadas para tentar superar essa desigualdade, elas são somente mais um destes mecanismos.

O principal argumento contra a adoção das cotas raciais é o de que somente as cotas sociais já seriam o suficiente para promover a igualdade, uma vez que existem negros e indígenas ricos e estudantes de escolas particulares. Entretanto, esta não é uma afirmação verdadeira. Pesquisas recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que mesmo entre os pobres, os negros são maioria. Logo, negros ricos são a minoria da minoria. Muito pouco, não? Muito além de uma forma de compensação histórica, as cotas representam uma maior possibilidade de acesso a uma boa universidade para a uma minoria que na verdade é maioria. Pode parecer confuso, mas é muito simples! Segundo o ultimo censo do IBGE os negros e pardos já correspondem à 50,7% da população, enquanto a percentual de negros na universidade ainda corresponde a metade do de brancos (2,8% e 5,6%, respectivamente).

Não há motivos para que não se adote este tipo de cotas! Se a tantos anos a população é classificada racialmente, por que não utilizar essa classificação como algo positivo? Dados divulgados por universidades que já utilizam o sintema revelam que os alunos cotistas alcançaram o mesmo nível de desempenho de seus colegas e a própria universidade ganhou mais criatividade.

O julgamento favorável do STF traz esperança à população negra que, assim como qualquer outra, sonha em estudar e conseguir um diploma de uma universidade pública.

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